Instrumento Normativo Local Nº 001
Disciplina sobre o acesso à informação Regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Pilar, e dá outras Providências”.
Instrumento Normativo Local Nº 001
Disciplina sobre o acesso à informação Regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Pilar, e dá outras Providências”.