Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023
Institui, no âmbito do município, o “Projeto PertenSER, a história contada por seus cidadãos.”
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 26/07.
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023
Determina a proibição de descarte de lixo nos rios, praças, vias públicas, e institui a aplicação de sanções administrativas.
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 10/05.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023
Dispõe sobre a oficialização do dialeto “Talian”, como língua cooficial no Município de Coronel Pilar.
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 19/04.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023
Autoriza o Poder Legislativo a aplicar correção monetária sobre o valor de auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária do dia 20/01.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023
Autoriza a conceder revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária do dia 20/01.
Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023
Autoriza a conceder revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária do dia 20/01.