Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 26 de outubro de 2020 – Homologa a alteração dos créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/11.[divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 06 de outubro de 2020 – Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14/10.[divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 008 de 01 de julho de 2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021.
Aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 01/07.
Publicação Data: 06/07/2020 – 14:39:03 Hs / Arquivo: 20200706143903.pdf [divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 007 de 01 de julho de 2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024.
Aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 01/07.
Publicação Data: 06/07/2020 – 14:38:11 Hs / Arquivo: 20200706143811.pdf [divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 006 de 01 de julho de 2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024.
Aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 01/07.
Publicação Data: 06/07/2020 – 14:37:13 Hs / Arquivo: 20200706143713.pdf [divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 005 de 03 de junho de 2020
Publicação Data: 04/06/2020 – 12:53:49 Hs / Arquivo: 20200604125349.pdf
– Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 03/06.
Projeto de Lei Legislativo nº 004 de 03 de junho de 2020 – Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 03/06.
Publicação Data: 04/06/2020 – 12:53:22 Hs / Arquivo: 20200604125322.pdf [divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 003 de 29 de abril de 2020 – Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 29/04.
Publicação Data: 30/04/2020 – 09:39:00 Hs / Arquivo: 20200430093900.pdf [divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 002 de 13 de janeiro de 2020 – Autoriza a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 16/01.
Publicação Data: 17/01/2020 – 08:35:51 Hs / Arquivo: 20200117083551.pdf [divider]
Projeto de Decreto nº 001 de 12 de fevereiro de 2020 – Aprova as contas do Prefeito Municipal no exercício de 2018.
Publicação Data: 17/02/2020 – 10:13:43 Hs / Arquivo: 20200217101343.pdf [divider]
Projeto de Lei Legislativo nº 001 de 13 de janeiro de 2020 – Autoriza a conceder revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Rejeitado,com votos dos Vereadores (a): Adriana Ferreira Veronese, Fabiano Ferrucio Sabei, João Baruffaldi, Leandro Coppi, Nelson Paulo Baretierri e Vandemir Pilatti, na Sessão Extraordinária do dia 16/01.
Publicação Data: 17/01/2020 – 08:34:49 Hs / Arquivo: 20200117083449.pdf