Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 029/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 028/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 027/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 026/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 025/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 024/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 023/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 022/2020.
Parecer Favorável[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 021/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 020/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 019/2020.
Parecer Favorável.[divider]
Pauta do Projeto de Lei Executivo nº 018/2020.
Parecer Favorável.
Publicação Data: 24/07/2020. [divider]
Publicação Data: 09/07/2020 – 15:08:49 Hs / Arquivo: 20200709150849.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 017/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 18/06/2020 – 12:44:36 Hs / Arquivo: 20200618124436.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 11/05/2020 – 13:44:54 Hs / Arquivo: 20200511134454.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 11/05/2020 – 13:44:30 Hs / Arquivo: 20200511134430.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 11/05/2020 – 13:44:07 Hs / Arquivo: 20200511134407.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 27/04/2020 – 08:34:03 Hs / Arquivo: 20200427083403.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 012/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 27/04/2020 – 08:32:20 Hs / Arquivo: 20200427083220.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 011/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 27/04/2020 – 08:30:26 Hs / Arquivo: 20200427083026.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 14/04/2020 – 12:58:48 Hs / Arquivo: 20200414125848.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 14/04/2020 – 12:57:01 Hs / Arquivo: 20200414125701.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 008/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 30/03/2020 – 14:28:17 Hs / Arquivo: 20200330142817.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 007/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 30/03/2020 – 14:31:29 Hs / Arquivo: 20200330143129.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 006/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 30/03/2020 – 14:24:13 Hs / Arquivo: 20200330142413.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 13/03/2020 – 09:44:12 Hs / Arquivo: 20200313094412.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 13/03/2020 – 09:42:26 Hs / Arquivo: 20200313094226.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 17/01/2020 – 08:27:21 Hs / Arquivo: 20200117082721.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2020.
Parecer favorável.
Publicação Data: 17/01/2020 – 08:25:08 Hs / Arquivo: 20200117082508.pdf
Pauta do Projeto de Lei do Executivo nº 001/2020.
Parecer favorável.