Moção de Protesto e Repúdio nº 002
Publicação Data: 18/11/2019 – 08:56:31 Hs / Arquivo: 20191118085631.pdf
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
Assinada por todos os Vereadores.
Aprovada por Unanimidade.
Moção de Protesto e Repúdio nº 001
Publicação Data: 18/11/2019 – 08:55:00 Hs / Arquivo: 20191118085500.pdf
MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA A PARTE DO TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 188/2019, INTITULADA PEC DO PACTO FEDERATIVO, QUE INCLUI O ART. 115 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) COM A PREVISÃO DE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS COM ATÉ CINCO MIL HABITANTES QUE NÃO COMPROVAREM, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2023, SUA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA.
Assinada por todos os Vereadores.
Aprovada por Unanimidade.