OBS: No período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015 não foram feitas Resoluções de Plenária.
Observação: Resolução Plenária nº 001
No período de 1º de janeiro a 30 de junho não foram feitas Resoluções de Plenária.
OBS: No período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015 não foram feitas Resoluções de Plenária.
Observação: Resolução Plenária nº 001
No período de 1º de janeiro a 30 de junho não foram feitas Resoluções de Plenária.