Determina a transferência da data da realização da sessão Ordinária do dia 11 de setembro para o dia 25 de setembro do ano em curso.
Determina a transferência da data da realização Sessão Ordinária do dia 01 de maio para o dia 22 de maio do ano em curso.
Nomeia integrantes para a Comissão Representativa da Câmara.
Nomeia integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes.