2020

Lei Municipal nº 887

Autoriza o Município a contratar servidores por tempo determinado, em razão de excepcional
interesse público.

Lei Municipal nº 886

Autoriza o Município a receber bem imóvel em doação.

Lei Municipal nº 885

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021.

Lei Municipal nº 884

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024.

Lei Municipal nº 883

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024.

Lei Municipal nº 882

Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 881

Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Lei Municipal nº 880

Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Lei Municipal nº 879

Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Lei Municipal nº 878

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a contratação Temporária Excepcional de Técnica em Enfermagem e a criar os cargos de Servente e enfermeira para atuar junto a Secretaria da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Lei Municipal nº 877

Autoriza o Município a adquirir e fornecer cestas básicas às pessoas mais carentes do Município, durante o estado de calamidade causado pelo Coronavírus.

Lei Municipal nº 876

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, para a Perfuração de 1 (um) Poço Tubular na Comunidade de São Valentin.

Lei Municipal nº 875

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 94, de 19 de setembro de 2002, que institui o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, e Lei Municipal nº 60, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 874

Autoriza o Município a pagar indenização pelas despesas extras enfrentadas pelos profissionais da saúde em vista da Pandemia do Coronavírus.

Lei Municipal nº 873

Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 872

Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 16 de Abril de 2020, Aniversário de Emancipação Política-administrativa do Município.

Lei Municipal nº 871

Amplia os valores autorizados ao Município a pagar mediante convênio com o Município de Garibaldi – RS, para os fins de integração ao Sistema Único de Saúde – SUS e garantia de atenção médico ambulatorial hospitalar junto à instituição hospitalar credenciada.

Lei Municipal nº 870

Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e a abrir crédito suplementar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lei Municipal nº 869

Autoriza o Município a efetuar o pagamento das despesas e abrir credito suplementar no montante de R$ 162.574,00, para aprofundamento e desenvolvimento de poço artesiano e compra de equipamentos necessários.

Lei Municipal nº 868

Inclui Projeto na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 – PPA, na Lei Municipal nº 850 de 03 de outubro de 2019 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e na Lei Municipal nº 860 de 05 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2020 e Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 867

Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Município de Nova Prata, para os fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia.

Lei Municipal nº 866

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Boa Vista do Sul, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Lei Municipal nº 865

Autoriza a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Lei Municipal nº 864

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Poder Executivo Municipal, proventos dos aposentados, das pensões e Conselheiros Tutelares.

Lei Municipal nº 863

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

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