Lei Municipal nº 862

Inclui Projeto na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 – PPA, na Lei Municipal nº 850 de 03 de outubro de 2019 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e na Lei Municipal nº 860 de 05 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2020 e Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 861

Autoriza o Município de Coronel Pilar a firmar termo de convênio com o Município de Farroupilha para viabilizar o atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade no Município de Farroupilha.

Lei Municipal nº 860

Estima a receita e fixa a despesas do Município de Coronel Pilar para o exercício financeiro de 2020.

Lei Municipal nº 859

Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.

Lei Municipal nº 858

Institui o banco de medicamentos, denominado medicamento solidário, no âmbito do Município de Coronel Pilar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 857

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 693/2014, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Coronel Pilar, instituindo taxas e sanções aplicáveis.

Lei Municipal nº 856

Institui o Plano Municipal De Turismo e dá outras providências.

Lei Municipal nº 855

Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.

Lei Municipal nº 854

Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 853

Institui o Jogo de Bocha como Esporte Oficial do Município de Coronel Pilar.

Lei Municipal nº 852

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 795/2018.

Lei Municipal nº 851

Autoriza o Município de Coronel Pilar a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a manutenção dos atendimentos na especialidade de nefrologia na Associação DR. Bartholomeu Tacchini no Município de Bento Gonçalves.

Lei Municipal nº 850

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Lei Municipal nº 849

Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018- 2021 – PPA.

Lei Municipal nº 848

Inclui Projeto na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018- 2021 – PPA, na Lei Municipal nº 819 de 04 de outubro de 2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e na Lei Municipal nº 822 de 14 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2019 e cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 847

Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.

Lei Municipal nº 846

Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Garibaldi – CONSEPRO e a repassar auxílio financeiro para custear despesas de manutenção de veículo de patrulhamento ostensivo da Brigada Militar.

Lei Municipal nº 845

Inclui meta na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018- 2021 – PPA”, na Lei Municipal nº 819 de 04 de outubro de 2018 que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019” e na Lei Municipal nº 822 de 14 de dezembro de 2018 que “dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2019” e cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 844

Altera atribuições do cargo de operário, criado pela Lei Municipal nº 061/2001.

Lei Municipal nº 843

Inclui Projeto na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 – PPA, na Lei Municipal nº 819 de 04 de outubro de 2018 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e na Lei Municipal nº 822 de 14 de dezembro de 2018 que Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2019 e Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 842

Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.

Lei Municipal nº 841

Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.

Lei Municipal nº 840

Altera o caput e revoga os § 1º e 2º do art. 41 da Lei Municipal nº 690, de 12 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Lei Municipal nº 839

Autoriza o Poder Legislativo a aplicar correção monetária sobre o valor de auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

Lei Municipal nº 838

Autoriza o Executivo Municipal a aplicar correção monetária sobre o valor de auxílio-alimentação dos funcionários do Poder Executivo.

Lei Municipal nº 837

Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Município de Nova Prata, para os fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia.

Lei Municipal nº 836

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Santa Tereza, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Lei Municipal nº 835

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica –NFS-e no âmbito do Município de Coronel Pilar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 834

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Roca Sales, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Lei Municipal nº 833

Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Coronel Pilar – COMPHAC, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 832

Proíbe o fornecimento de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos comerciais similares, ou por ambulantes no Município de Coronel Pilar.

Lei Municipal nº 831

Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 830

Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 16 de abril de 2019, Aniversário de Emancipação Política-administrativa do Município.

Lei Municipal nº 829

Cria Crédito Especial.

Lei Municipal nº 828

Cria novo padrão de vencimentos e altera o padrão de vencimentos do cargo de Farmacêutico.

Lei Municipal nº 827

Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.

Lei Municipal nº 826

Autoriza a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Lei Municipal nº 825

Autoriza a conceder revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.

Lei Municipal nº 824

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Poder Executivo Municipal, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, proventos dos aposentados, das pensões e Conselheiros Tutelares.

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