Concede gratificação à Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes do Município de Coronel Pilar.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Pilar para o exercício financeiro de 2019.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo e Legislativo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 795/2018.
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Inclui Ação, Projeto, e Atividades e altera nomenclatura de Atividade na lei Municipal, nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021- PPA.
Institui o Outubro Rosa e Novembro Azul no município de Coronel Pilar e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder à empresa Coronel Pilar Utilidades Domésticas EIRELI, incentivos instituídos pela Lei Municipal nº 603/13, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico, de modo a viabilizar a instalação do empreendimento em Coronel Pilar.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 603/2013, que dispõe sobre a Política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
Cria cargo em comissão, altera dispositivos da Lei Municipal n° 61, de 14 de outubro de 2001 – Quadro de cargos e funções públicas do Município e plano de carreira dos servidores – relativos aos cargos em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 603/2013, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
Estabelece normas de incentivo ao desenvolvimento da avicultura e suinocultura no Município de Coronel Pilar.
Institui o Dia do Produtor Rural de Coronel Pilar. Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Alberto Benini.
Cria vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação Infantil,previsto na Lei Municipal nº 710/2015.
Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.
Inclui Projeto na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 – PPA, na Lei Municipal nº 783 de 16 de outubro de 2017 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e na Lei Municipal nº 790 de 07 de dezembro de 2017 que Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2018 e Cria Crédito Especial
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Município Garibaldi,para os fins de integração ao Sistema Único de Saúde -SUS e garantia de atenção médico ambulatorial hospitalar junto á instituição hospitalar credenciada.
Altera o perímetro urbano da sede do Município de Coronel Pilar.
Inclui Projeto na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 – PPA, na Lei Municipal nº 783 de 16 de outubro de 2017 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e na Lei Municipal nº 790 de 07 de dezembro de 2017 que Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2018 e Cria Crédito Especial.
Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Coronel Pilar.
Altera o nome da Atividade na Lei Municipal nº 779 de 10 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 – PPA, na Lei Municipal nº 783 de 16 de outubro de 2017 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e na Lei Municipal nº 790 de 07 de dezembro de 2017 que Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício Financeiro de 2018.
Cria Crédito Especial.
Institui o Programa Educação Antidrogas na escola da rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Cria Crédito Especial.
Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de coronel Pilar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Santa Tereza, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.
Autoriza o Município a receber bens imóveis em doação.
Institui as normas de incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário no Município de Coronel Pilar e dá outras providências.
Autoriza a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Estabelece o índice para o aumento real doa vencimentos e subsídios dos servidores do Poder Executivo Municipal, proventos dos aposentados e pensionistas.
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Poder Executivo Municipal, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, proventos dos aposentados, das pensões e Conselheiros Tutelares.