Autoriza o poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Energia, Minas e Comunicação, para realização de obras de Sistema de Energia Eletrica.
Dá nova redação ao art. 27 da Lei Municipal n° 144, de 18 de dezembro de 2003, referente aos requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Altera os Códigos das Ações dos Projetos ou Atividades constantes nas Leis Municipais n° 222/2005 e 238/2005, respectivamente Plano Plurianual 2006/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. Alterada pela Lei nº 330/06.
Denomina de ESTRADA QUINTO MATTUELLA a via Municipal que liga a Comunidade de Santa Ana a Linha Brasília.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Fisioterapeuta.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL
Inclui a alínea j no inciso I do art. 29 da Lei Municipal n° 172, de 04 de novembro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005.
Altera as funções e requisitos para provimento do cargo de Tesoureiro.
Amplia o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL
Cria os cargos de provimento efetivo de Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo
Inclui a alínea i no inciso I do art. 29 da Lei Municipal n° 172, de 04 de novembro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Operário.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006. Alterada pelas Leis nº 252/05, 290/06, 330/06.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede revisão anual aos vencimentos dos Secretários Municipais.
Concede revisão anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Concede revisão anual aos vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal.
Concede revisão anual aos ocupantes dos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Concede revisão anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Dá nova redação aos incisos IX e XII da alínea b e à alínea i do art. 5º da Lei Municipal nº 120, de 10 de abril de 2003, que estabelece normas de incentivo ao produtor rural do Município de Coronel Pilar.
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul para custear as despesas com a melhoria do passeio público existente em frente à Igreja.
Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro ao Esporte Clube Gaúcho para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2005.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Operário
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Coronel Pilar e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 472/09.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Coronel Pilar e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Coronel Pilar e dá outras providências. Alterada pelas Leis nº 268/06, 319/06, 709/15, 709/15 e 715/15
Autoriza a instituição de servidão de passagem em área pública.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006/2009. Alterada pelas Leis nº 252/05, 330/06, 331/06, 359/07, 365/07, 416/08, 470/09.
Autoriza o pagamento de despesas com passagem, hospedagem, alimentação e homenagens a convidados oficiais do Município.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidores por excepcional interesse público para o cargo de Médico.
Autoriza o Município a subsidiar medicamentos. Alterada pela Lei nº 310/06, 694/14.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amplia para 04 (quatro) o número de cargos para a função comissionada de Assessor Especial
Retifica a confrontação da servidão de passagem disposta na Lei Municipal n° 124/2005.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS/DRHS, para realização de obras de Sistema de Esgoto Sanitário.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para custear as despesas com alargamento e asfaltamento da Avenida 25 de Julho, na área de competência estadual.
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Dispõe sobre a impressão do slogan – “Doe Órgãos, Doe Sangue, Salve Vidas” – Nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais e em toda a publicidade de Governo do Município de Coronel Pilar.
Altera a Lei Municipal n° 124 de 04 de junho de 2003, ampliando a área da servidão de passagem e modificando sua localização dentro do imóvel público.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Tesoureiro.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Médico.
Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público para o cargo de Nutricionista.
Cria o Programa de Incentivo à Urbanização dos Logradouros e Vias Públicas do Perímetro Urbano do Município.
Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro à Associação Juventude Unida de Coronel Pilar–JUCOP para realização do Campeonato Municipal de Bochas 2005.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Isenta para o exercício de 2005 os produtores rurais do ressarcimento previsto no art. 5°, d, II, da Lei Municipal n° 120, de 10 de abril de 2003, referente ao Programa de Semente de Milho – Safra e Safrinha 2004/2005.
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado para implementação do Programa de Integração Tributária.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a redação do art. 235 da Lei Municipal n° 60, de 14 de novembro de 2001.
Altera o Anexo I e II da Lei Municipal n° 61, de 14 de outubro de 2001 – Quadro de cargos e funções públicas do Município e plano de carreira dos servidores – acrescentando atribuições
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar na reconstrução do Capitel de Linha Santana, através de material e maquinário públicos.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o valor do transporte rodoviário de portadores de necessidades especiais e respectivo acompanhante.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi/RS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado/RS.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o crédito não-tributário, forma de lançamento, pagamento, inscrição em dívida ativa e acréscimos legais
Dá nova redação à alínea ‘a’, inciso II do art. 97 da Lei Municipal n° 108, de 11 de dezembro de 2002, para alterar a forma de arrecadação do Imposto sobre Serviços sujeito à alíquota fixa, estabelecendo nova data, desconto e parcelamento.
Cria Cargo em Comissão de Assessor de Projetos e Desenvolvimento Urbano
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR GERMANO REBELLATTO.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 61, de 14 de outubro de 2001 – Quadro de cargos e funções públicas do Município e plano de carreira dos servidores – relativos aos cargos em comissão e funções gratificadas
ESTABELECE NORMAS PARA FORNECIMENTO, FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
REVOGA TERMO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES IMPLANTADOS NO PERÍODO DA CONCESSÃO