ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020

O Senhor Oscar Agatti, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Pilar, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços públicos;

RESOLVE:

– Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Coronel Pilar, podendo o prazo ser prorrogado;

– Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as Reuniões Solenes e Audiências Públicas.

– Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

– Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

– A secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Pilar, aos 18 dias do mês março de 2020.

Oscar Agatti

Presidente

Sessão Ordinária do dia 11/03/2020.

Votação do Projeto de Lei Executivo nº 003/2020- Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Boa Vista do Sul, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Votação do Projeto de Lei Executivo nº 004/2020 – Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Município de Nova Prata, para os fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia.

Aprovados por unanimidade.

Indicação 016/2020 – Pavimentação do trecho compreendido entre a comunidade de Linha Alegre até a divisa com o Município de Roca Sales.

Justificativa: 

  O trecho acima citado, apresenta-se em péssimas condições de trafegabilidade, possui um trânsito grande de veículos e é uma importante rota para ligação com o Município vizinho de Roca Sales.

Autoria do Vereador: Fabiano Ferrucio Sabei -PDT

Indicação 017/2020 – Realização de estudo para construção de um mirante e ou belvedere entre as localidades de São Bartolomeu e São Jorge.

Justificativa: 

 O Turismo é uma atividade em expansão na serra gaúcha. Dentre inúmeras opções destaca-se o turismo ecológico e rural onde as características e a identidade do lugar são preservadas. Nessa região onde os municípios têm adotado políticas direcionadas ao turismo percebe-se crescimento e melhora na qualidade de vida. Coronel Pilar precisa começar a explorar esse setor. Os mirantes, também conhecidos como belvederes, são locais elevados de onde se descortina paisagens de rara beleza.  O pedido da construção do mirante ou belvedere nesta localidade justifica-se, pois é um local dos quais é possível ter visão privilegiada das belezas naturais dessa região do município de Coronel Pilar.

Autoria da Vereadora: Adriana Ferreira Veronese-MDB

AGUARDEM..

No dia 18 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, ocorreu a Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2020.

Concorreram para a eleição duas chapas. A chapa vencedora ficou assim constituída:

Presidente: Oscar Agatti

Vice -Presidente: Vandemir Pilatti

1º  – Secretário: Paulo Alberto Benini

2º – Secretário: Alcides Boscaini

A posse da nova Mesa Diretora, está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2020.