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RESUMO DA SESSÃO.

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Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2019.


Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 015/2019

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE PREGOEIRO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E A REDUÇÃO DO MONTANTE DO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO, JÁ CRIADOS, DE ASSESSOR EXECUTIVO, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação nº 031/2019

Sugere ao Poder Executivo que seja instalado um ponto de coleta de exames laboratoriais em nosso Município, sendo que a mesma poderá ser realizada duas a três vezes por semana.

Justificativa:

Com a coleta de exames proporciona-se mais comodidade aos munícipes, evitando que se desloquem para outros municípios para realizar a coleta.

Autoria do Vereador: Fabiano Ferrucio Sabei – PDT

Votação dos Projetos de Lei Executivo 

Nº 013/2019 -Altera o caput e revoga os § 1º e 2º do art. 41 da Lei Municipal nº 690, de 12 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Nº 014/2019 – Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.

Aprovados por unanimidade.

 

Votação do Requerimento de Abono de Falta n° 006/2019, de autoria do VereadorAlcides Boscaini

Aprovado por unanimidade.

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