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ATO DA PRESIDÊNCIA

                          

                                           ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020

 

O Senhor Oscar Agatti, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Pilar, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços públicos;

RESOLVE:

– Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Coronel Pilar, podendo o prazo ser prorrogado;

– Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as Reuniões Solenes e Audiências Públicas.

– Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

– Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

– A secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Pilar, aos 18 dias do mês março de 2020.

 

Oscar Agatti

Presidente

 

 

 

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